Data de publicação: 16/09
Ampe Metropolitana entrega Manifesto com propostas de políticas públicas aos candidatos a prefeito e vereador da região
Leia abaixo os principais assuntos da Coluna AMPE, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios.
A Ampe Metropolitana começou a entregar aos candidatos a prefeito e vereador da região seu Manifesto em Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais. A iniciativa é realizada desde 2012 e já resultou em ações concretas em favor do segmento, como a instituição do Juro Zero em municípios como Florianópolis, Palhoça e Biguaçu.<span data-metadata="">
No último dia 10, a entidade apresentou o documento aos candidatos que compareceram ao evento promovido pelos Conselhos de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, na sede do CREA-SC, em Florianópolis. A Ampe também está realizado a entrega a outros candidatos, em sua sede, na Capital.
"Estamos reforçando a todos os pilares sobre os quais trabalhamos, que são a representatividade, o relacionamento, a capacitação, os benefícios e a gestão, destacando importância de políticas públicas que estimulem o empreendedorismo e fortaleçam este setor que move nossa economia e é o maior gerador de empregos”, explicou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe.
O Manifesto da Ampe é um balizador para que cada governante, legislador e servidor público faça cumprir os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, que prevê um regime diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, em especial nos aspectos trabalhista, financiamento e tributário, em benefício de toda sociedade.
São diversas sugestões, no temas Acesso ao Mercado, Empreendedorismo, Acesso ao Crédito, Representatividade, Tributos e Registro, Redução de Impostos, Redução de Burocracia e Transparência.
Entre as propostas, estão, por exemplo:<span data-metadata="">
– Determinar que as compras públicas sejam realizadas em consonância com a Lei Federal Complementar 123/2006, inclusive controlando e divulgando dados estatísticos da participação, contratação e pagamentos para empresas do segmento dos pequenos negócios;<span data-metadata="">
- Instituir o Empreendedorismo como atividade extracurricular na rede municipal de educação.
– Criar programa de microcrédito (até 20 mil reais) voltado às microempresas e empreendedores individuais, inclusive para aqueles que possuem restrições, com a criação de fundo de aval municipal.
– Criação do Fórum ou Conselho Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais ou Desenvolvimento Econômico.<span data-metadata="">
– Criação da Frente Parlamentar da Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais ou Desenvolvimento Econômico na Câmara de Vereadores.
– Apoiar a criação de programa que possibilite às Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais condições diferenciadas quanto à quitação de dívidas.
– Cobrança de ISS de forma escalonada para novas micro e pequenas empresas (100% de isenção no primeiro ano, 50% no segundo ano, 25% no terceiro ano).
– Manutenção do ISS fixo para autônomos e cobrança escalonada.
– Compromisso de aplicação da “fiscalização orientadora”, no que se refere às atribuições que cabem ao Poder Executivo Municipal, utilizando sempre o critério da dupla visita.
– Criação do Observatório Municipal de Desenvolvimento Econômico que informe oportunidades de novos negócios e dados gerais sobre a economia do município.
Juros altos são o maior obstáculo para crédito às pequenas indústrias, diz pesquisa<span data-metadata="">
Os juros altos são o maior obstáculo para a obtenção de crédito para 47% dos entrevistados na 14ª edição da Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizada pelo SIMPI/Datafolha, realizada entre 15 e 31 de julho de 2024, com 712 representantes do segmento. É o maior índiceno histórico da pesquisa.
A pesquisa mostrou uma queda importante no número de consultas a empréstimos e financiamentos, que foi para 14%, mesmo nível do início do ano. Desses, apenas 39% conseguiram ter o crédito aprovado. O endividamento também preocupa, pois uma em cada cinco empresastem dívidas com bancos ou instituições financeiras. Outra causa de endividamento são os impostos e tributos atrasados, atingindo 22% das empresas.
Veja o que rolou em 2024 na AMPE Metropolitana!...
