Data de publicação: 31/07
Fampesc alerta parlamentares para nova lei que eleva juros
Leia abaixo os principais assuntos da Coluna AMPE, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios.
<span data-metadata="">A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e MEIs (Fampesc) enviou ofício aos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense para alertar que a lei federal 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024, praticamente acaba com o uso da capitalização por juro simples no Brasil. A entidade argumenta que a lei impõe somente juros compostos, que elevam as contas de forma estratosférica. A entidade, com apoio da Ampe Metropolitana, pede aos deputados e senadores que revertam a medida, prejudicial aos pequenos negócios.
"A Lei 22.626 de 07 de abril de 1933 (lei da Usura) que no seu Art. 4º proíbe a cobrança de juro sobre juro, prática do juro composto. Pois, bem com adoção da nova Lei 14.905, a capitalização a juro simples será proibida, ficando somente a capitalização por juros compostos. Assim, a possibilidade de revisão de contratos com a utilização de juro simples não mais será possível”, explicou Rosi Dedekind, presidente da Fampesc.
Na carta aos parlamentares, a Fampesc cita como exemplo a aquisição de um carro: um empréstimo para aquisição de um veículo de R$ 100.000,00 em 48 parcelas, tem taxa de juro de 1,85% no mês de junho de 2024, dados do Banco Central. No final, o montante pela capitalização a juro simples é de R$ 188.800,00.Já pela capitalização a juro composto é de R$ 241.062,47. Uma diferença total de R$ 52.262,47 e diferença percentual de 27,68% no período. Não está apresentada aqui a correção monetária que se faz necessária em diversos contratos, somente o juro para correção do capital inicial.
<span data-metadata="">Pequenos negócios podem acessar linha de crédito com juros 50% mais baixos
Os pequenos empreendedores ganharam uma linha de crédito exclusiva, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. Começou a funcionar o ProCred 360, criado para oferecer empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Isso será possível porque o governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.
O Banco do Brasil já começou a oferecer a nova linha de crédito. Nesta quinta-feira,1º de agosto, a Caixa Econômica também aderiu. Nas próximas semanas, outros bancos começarão a oferecer o produto. Os empreendedores poderão pegar empréstimos de até 30% do faturamento do ano anterior. Para empresas lideradas por mulheres, haverá uma condição especial: o limite é de 50% do faturamento do ano anterior. Os empréstimos poderão ser pagos em 60 meses. (Fonte: gov.br).
<span data-metadata="">Jovens e crianças recebem gibi da Junior Achivement e Ampe Metropolitana sobre empreendedorismo
<span data-metadata="">Para falar de empreendedorismo de uma forma leve, didática e criativa, a Ampe Metropolitana e a Junior Achievement produziram e iniciaram a entrega do gibi com o tema “Nosso Planeta, Nossa Casa”, dirigido a crianças e adolescentes da Grande Florianópolis. A ação é mais uma parceria inovadora da Ampe, que representa quem empreende na região, com a JA, organização global que inspira e prepara jovens para o empreendedorismo. A iniciativa tem como objetivo promover a educação como parte do pilar de sustentabilidade da Ampe, contribuindo com o futuro dos jovens
