Data de publicação: 17/06
Explorando o mundo do empreendedorismo: as principais notícias você encontra aqui!
Leia abaixo os principais assuntos da Coluna AMPE, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios.
MEI e micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
Os MEIs e as micro e pequenas empresas que não estão cadastradas no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. Para aquelas que já estão cadastradas na Redesim, o cadastro será feito de forma automática, por meio de integração de sistemas, em prazo a ser informado em breve.<span data-metadata="">
<span data-metadata="">O prazo foi estabelecido pela portaria da Presidência nº. 178, de 23 de maio de 2024, e atende a um pedido de esclarecimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre a obrigatoriedade ou não de registro dessas empresas, conforme previsto na Resolução nº 455/2022. “O cadastro para essas empresas será simplificado para garantir a facilidade e rapidez no processo”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto. “O Conselho promoverá campanhas de orientação específicas para assegurar que todas as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais estejam cientes das suas obrigações e procedimentos necessários para o cadastramento”, afirma Araújo. (Do portal do Conselho Nacional de Justiça).
Programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou mais de R$ 1 bilhão. Veja como aderir!
<span data-metadata="">O Programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou mais de R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 23 mil empresas e firmando 30,1 mil contratos. Se você é MEI, micro ou pequena empresa com faturamento de até R$ 4,8 milhões, aproveite essa oportunidade para renegociar suas dívidas e colocar sua empresa de volta nos trilhos.
As dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, permitindo que esses empresários obtenham os recursos necessários para manter suas atividades. Os dados absolutos, somando os bancos públicos e privados, certamente ultrapassaram a marca de 1 bilhão de reais.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância do programa para a economia brasileira: “Acabamos de ver o resultado do PIB do último trimestre, que bateu 0,8% de crescimento em comparação com o ano passado. Isso representa um otimismo econômico e a consequência do empenho do governo em melhorar o ambiente de negócios. É sempre bom lembrar que os micro e pequenos empreendedores contribuem com 30% do PIB".
A partir de julho, as empresas desenroladas terão acesso a um crédito com taxas de juro especiais, para fomentar o crescimento e aumento de produtividade. Trata-se do programa PróCred360, que foi oficializado no último mês de abril, com a assinatura da MP do programa Acredita.
<span data-metadata="">Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio dos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação.
Conheça a cartilha do BNDES para crédito aos pequenos negócios
Você sabia que mais de 90% do número de operações do Banco Nacional do Desenvolvimento são destinados a micro, pequenas e médias empresas, por meio de operações indiretas?
O BNDES oferece diversas formas de crédito para os pequenos negócios gerirem ou expandirem suas atividades, como: capital próprio ou familiar, capital de investidores externos ou sócios, e ainda crédito bancário.
Para acessar todas as informações, leia a cartilha do BNDES no link https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/15ef33ec-13be-4f87-8e27-4f7d0a872eb2/cartilha_mpme.pdf?MOD=AJPERES
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