AMPE Metropolitana

Data de publicação: 24/04

Imposto de Renda 2024: Obrigações e Novidades Fiscais

Moisés Medeiros Jr., contador e sócio da Golden SC Contabilidade e Acelera BPO Financeiro, tem uma extensa experiência assessorando PMEs desde 2008. Especializado em consultoria empresarial, redução tributária e compliance trabalhista.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023, já está em vigor desde dia 15 de março, com prazo de entrega final em 31 de maio. A Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações, e este guia tem como objetivo auxiliar o voce a navegar pelas principais mudanças e obrigações neste ano.

Para começar, é importante destacar quem está sujeito à obrigação de declarar o imposto de renda em 2024. Isso inclui indivíduos que se enquadram em uma série de critérios, tais como:

Recebimento de rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria, aluguéis, entre outros, acima de R$ 30.639,90;


Recebimento de rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil;

Obtenção de receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50;

Intenção de compensar prejuízos de atividade rural;

Realização de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

Participação em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

Mudança para a condição de residente no Brasil;

Opção por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Titularidade de trust em 31 de dezembro;

Opção pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além desses critérios específicos, é fundamental estar ciente das diferenças em relação ao ano anterior. Em 2024, as alíquotas e faixas de tributação foram revisadas, o que pode influenciar diretamente nas estratégias de planejamento financeiro. Também é crucial explorar as atualizações nas deduções e incentivos fiscais, garantindo conformidade e maximização dos benefícios.

Em resumo, o imposto de renda de 2024 traz consigo uma série de obrigações e mudanças significativas. É essencial estar atualizado com os critérios de obrigatoriedade e compreender as diferenças em relação ao ano anterior para garantir conformidade fiscal e uma gestão financeira eficaz. Ao buscar orientação profissional e agir com diligência, é possível enfrentar com sucesso os desafios fiscais deste novo ciclo.

Durante esse período estaremos junto com a AMPE Metropolitana para tirar suas duvidas e lhe trazer mais segurança com sua declaração.

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