Data de publicação: 16/02/24
Confira as principais notícias do empreendorismo das últimas semanas
Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios
Ampe e Fampesc comemoram assinatura do Pronampe Estadual
A Ampe Metropolitana e a Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais) comemoraram a assinatura da regulamentação do Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que assegura às cooperativas de crédito a possibilidade de injetarem mais de R$ 1 bilhão na economia de Santa Catarina, em benefício de mais de 14 mil empresas, em diversos segmentos. O ato foi realizado no dia 8, com a presença do governador Jorginho Mello, durante a posse da nova diretoria da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), na Expoville.
“Ao se juntar ao Pronampe nacional, o programa estadual dará um direcionamento maior aos grandes empresários de micro e pequenas empresas, aumentando a geração de renda e emprego no Estado”, destacou Rosi Dedekind, presidente da Fampesc, presente no evento. “A medida atende às nossas reivindicações e mostra que com a força do associativismo alcançamos conquistas que melhoram a vida dos empreendedores e o desempenho dos pequenos negócios”, afirmou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe Metropolitana.
As modalidades que estarão presentes no programa são: Pronampe Mulher, Pronampe SC, Pronampe Inovação e Pronampe Rural. O Badesc é a instituição responsável pela operação do Pronampe estadual.
Presidente da Fampesc acompanhou ato de assinatura do Pronampe Estadual ao lado do governador
Nova indústria Brasil traz boas notícias para as micro e pequenas empresas
O Brasil dá um passo significativo com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB) em janeiro de 2024. Este programa visa impulsionar a indústria nacional até 2033, com investimentos previstos de R$300 bilhões até 2026, e reconhece o papel crucial das micro e pequenas empresas (MPEs) nesse processo.
A previsão é de que o programa proporcionaráàs MPEs: acesso a crédito e financiamento; qualificação profissional; apoio à inovação e pesquisa; compras públicas. Para obter mais informações sobre o Programa Nova Indústria Brasil e as oportunidades disponíveis para as MPEs, consulte o pelo canal: (https://www.gov.br/mdic/pt-br).
A Fampesc promove um evento online e gratuito para detalhar o NIB no próximo dia 5 de março, às 14h, com a participação da coordenadora-geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Léa Contier De Freitas. Para participar, informe-se na Ampe.
Atenção microempreendedores individuais para novas regras tributárias
O governo federal apresentou novas regras tributárias este ano e uma delas afetou bastante os MEIs.A”fiscalização do MEI” pela Receita Federal começou antes mesmo do prazo para declarar o Imposto de Renda e já prejudicou milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. Porém, ao se tornar um MEI, o empresário assume alguns compromissos, como o dever de pagar os seus impostos em dia. E é nesse ponto que a “fiscalização do MEI” atua. Segundo dados divulgados pela Receita, os MEIs tiveram até o dia 31 de janeiro de 2024 para acertar as dívidas que tinham com o fisco federal.
No âmbito estadual, o fisco também não alivia. Já tem controle dos produtos comprados pelo CNPJ em uma ponta, e tem o controle do recebimento por cartão, conta bancária e PIX, na outra. O PIX e o cartão são tão práticos de receber que, às vezes, podemos esquecer que cada transação entra na nossa receita anual. Por isso, é necessário ter um controle escrito dessas transações para não passar do limite sem notar. O segredo aqui é ficar de olho nas suas transações, e com um pouco de organização, você pode aproveitar todos os benefícios que esses sistemas oferecem sem se preocupar com os perigos.
Novas regras para o MEI
O Ministério do Empreendedorismo pretende flexibilizar a lei do Microempreendedor Individual (MEI). Uma das mudanças sugeridas é o aumento do faturamento anual para R$ 144,9 mil, afetando aproximadamente 15 milhões de microempreendedores cadastrados atualmente. Há também intenção de criar a “Rampa de Acesso” e com esse mecanismo facilitar a transição de MEI para Microempresa (ME), oferecendo uma tributação proporcional e obrigações administrativas graduais para as empresas que optarem pela mudança de regime.
Outra prioridade é eliminar a cobrança de impostos de forma retroativa para os microempreendedores que excederem o limite de faturamento permitido pela legislação em mais de 20%. As propostas já foram encaminhadas para análise da Casa Civil e da Fazenda
Juro Zero chega a Biguaçu
Biguaçu lançou seu Programa de Microcrédito Juro Zero no dia 29 de janeiro. A proposta foi levada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pela Ampe Metropolitana, que também obteve essa conquista em Florianópolis e Palhoça.
“Com apoio e metodologia da Ampee do Banco do Empreendedor, Biguaçu dá um exemplo importante para mudar a vida de quem empreende e gera empregos e renda”, destacou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe, que parabenizou o município pela iniciativa.
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