Data de publicação: 15/05/23
Atenção MEI: dia 31 de maio encerra o prazo para declaração anual e do Imposto de Renda
Leia abaixo os principais assuntos da Coluna da AMPE, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios.
<span data-metadata="">O período de envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) segue aberto até o dia 31 de maio. A entrega é obrigatória e o processo deverá ser feito de forma on-line. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2022, independentemente de declarar ou não Imposto de Renda. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve declarar como sem movimento. Quem não declarar está sujeito à multa e não conseguirá obter Certidões Negativas de Débito junto à Receita Federal enquanto não quitar a dívida.
IMPOSTO DE RENDA: A Declaração do Imposto de Renda também deverá ser apresentada até 31 de maio, utilizando exclusivamente o computador, por meio do programa Geração PGD, disponível no site da Receita Federal do Brasil (receita.fazenda.gov.br). É possível também realizar a declaração com o serviço Meu Imposto de Renda (para usuários cadastrados no gov.br, em nível ouro ou prata) ou ainda pelo e-CAC.
Procure a Ampe Metropolitana para tirar suas dúvidas.
Simples Nacional está há 10 anos sem reajuste
O limite de faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI está congelado há quase uma década. Desde 2021, existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que propõe a alteração na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados. Essa é a proposta defendida pela Ampe Metropolitana no Fórum Nacional Permanentes das Micro e Pequena Empresa e encaminhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Desde o lançamento do Simples há um discurso vazio do governo sobre renúncia fiscal, mas com o passar dos anos nota-se que o Simples Nacional provou que oferece na realidade um aumento de receita”, lembrou o vice-presidente da entidade, Piter Santana.
Segundo ele, a falta de atualização dificulta a manutenção da formalidade e da geração de novas empresas e empregos. A Ampe vem ao longo dos últimos 13 anos trabalhando junto aos poderes Legislativo e Executivo para que esse assunto possa ser pautado e haver a adequação de limites no faturamento.
<span data-metadata="">A prioridade é elevar o teto de faturamento, diz deputado Jorge Goetten
Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o deputado federal Jorge Goetten, presidente do Grupo Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, disse que entre os vários projetos em tramitação, o mais urgente para os pequenos negócios é o que trata sobre o limite de faturamento das empresas. “Desde 2015 não houve ampliação do teto e eu acho que o governo vai ser sensível com essa ampliação”, disse. Para Goetten, as leis não podem ser iguais para o pequeno e grande empresário, já que são realidades e condições diferentes. Além disso, o deputado entrou com um pedido de urgência na Câmara para colocar esses assuntos em votação e criou ainda a Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. Com essa comissão, é possível discutir projetos e políticas públicas voltadas ao segmento.
Contribuição do MEI tem novo valor em 2023
O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320 também impacta no cálculo da contribuição dos MEIs. O valor, que ia de R$ 65,10 a R$ 70, passará para R$ 66,10 a R$ 72, respectivamente. Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. A principal reclamação é o fato de que, junto com o reajuste dos salários, sobem os preços dos produtos e insumos, assim como o frete, a logística de entrega, o salário e encargos do colaborador, enquanto o teto de faturamento do MEI não foi reajustado. O presidente da Ampe Metropolitana, Ivam Michaltchuk, questiona: “qual o milagre que teremos que fazer para pagar mais em tudo, vender produtos mais caros e manter o mesmo faturamento”? O resultado é a demissão de funcionários e o fechamento de muitas MEIs, já que migrar para uma ME torna insuportável a manutenção da empresa.
Sebrae Startups vai investir R$ 312 milhões em empreendedorismo inovador
O Sebrae lançou no dia 2 de maio uma plataforma que agrega iniciativas de capacitação, conexão e fortalecimento de empresas em estágio inicial para estimular o empreendedorismo inovador em todo o Brasil. O Sebrae Startups é considerada a maior ferramenta do segmento na América Latina e, para 2023, o Sebrae projeta um investimento de R$ 312 milhões no ecossistema. O objetivo é acelerar negócios, disponibilizar tecnologias para empresas de todos os setores e fomentar ambientes de inovação pelo país.
CURTAS<span data-metadata="">
– Foi um sucesso o Cirtuito Ampe, realizado em Biguaçu, no dia 8 de maio, com uma palestra sobre Educação Financeira e Nova Emissão de NF, além de atendimento ao MEI. A realização foi da Ampe Metropolitana, Unicesumar (onde aconteceu o evento), Prefeitura de Biguaçu e Sicredi. Informe-se na Ampe sobre os próximos circuitos, dia 5 de junho, na sede da Ampe, e 3 de julho, no bairro Ingleses.
– Representa pela Coordenadora do Núcleo de Mulheres Empreendedoras, Priscila Santana, a Ampe participou da reunião sobre o Programa Empreende Palhoça, dia 2 de maio, no Impacthub. Os encontros ocorrem mensalmente e são traçadas estratégias para o desenvolvimento do Empreendedorismo e Inovação em Palhoça. Estavam presentes entidades empresariais e a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palhoça.
– A Ampe Metropolitana realizou evento do Núcleo de Mulheres Empreendedoras, no dia 4 de maio de 2023. As associadas da entidade debateram ações para gerar relacionamento, capacitação e apoio às empreendedoras. Procure a Ampe para ver como fazer parte do Núcleo.
– Entre os dias 24 e 26 de abril, a Ampe Metropolitana esteve em visita técnica aos ambientes de inovação do Ecossistema de Londrina. A comitiva foi composta por diversos representantes de entidades, empresários e integrantes do Sebrae/SC. O objetivo da entidade, representada pela coordenadora do Núcleo de Mulheres Empreendedores, Priscila Santana, foi conhecer boas práticas para melhoria do ambiente de negócios.
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