Data de publicação: 30/12/22
Organização suprapartidária leva educação política a todo país
Veja abaixo os principais assuntos da Coluna AMPE, publicada quinzenalmente em uma parceria com o portal Informe Negócios.
Organização suprapartidária leva educação política a todo país
<span data-metadata="">Estimular o interesse pela política, aumentando a participação cidadã nos espaços de tomada de decisão que impactam todos os brasileiros. Este é o principal objetivo da Politize!, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em Florianópolis e que atualmente atua em todas as regiões do país, com uma plataforma online com milhares de conteúdos gratuitos, didáticos, suprapartidários e plurais sobre política.
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A proposta é formar lideranças cidadãs para resolver problemas públicos, inclusive oferecendo materiais pedagógicos e treinamentos para professores levarem a pauta da cidadania para o Ensino Médio público. A Ampe conheceu de perto a proposta e recomenda a participação dos empreendedores, para que possam conhecer melhor o processo político e como acontecem muitas decisões que afetam o dia a dia dos pequenos negócios.
Em 2022, as Embaixadas Politize! estiveram presentes em mais de 70 municípios brasileiros de 20 estados. Foram 250 propostas de políticas públicas criadas por mais de 600 lideranças cidadãs formadas, que também levaram educação política, por meio de oficinas, para quase 40.000 pessoas.<span data-metadata="">
Para 2023, a proposta é possibilitar a realização das atividades de 72 Embaixadas Politize! já existentes e das mais de 30 que serão fundadas. Para isso, iniciou uma campanha de financiamento coletivo, que vai até janeiro de 2023. Saiba como contribuir e receber recompensas no link: https://www.kickante.com.br/l/ajude-as-embaixadas-politize
Veja mais sobre a organização em politize.com.br<span data-metadata="">Novo limite de faturamento para MPE e MEI fica para 2024
<span data-metadata="">A proposta que ganhou muita força este ano e trata da ampliação dos limites para as empresas do Simples Nacional deve ser aplicada somente em 2024. Já aprovada no Senado Federal, foi designada para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à resistência do PT e MDB, o texto deve ser votado apenas em 2023, para passar a ter validade só no ano seguinte.
Parlamentares ligados à negociação da proposta fecharam acordo com o PT e MDB. A justificativa dos partidos estava no receio quanto à perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo de Lula, esquecendo que quase 17 milhões de empresas, principalmente o MEI, terão muita dificuldade em permanecer na formalidade, já que o passo para migrar para ME é ainda muito grande para ser percorrido com as pernas curtas que é o faturamento anual atual.
A Ampe Metropolitana e demais entidades do setor de representação dos pequenos negócios têm agora como missão conversar com o novo governo e os novos legisladores para que a votação do texto aconteça em fevereiro, quando a Câmara retorna ao trabalho. Dessa forma, para facilitar a aprovação da proposta, parlamentares costuram um escalonamento do limite, levando o teto para empresas de pequeno porte a R$ 6,4 milhões e o restante sendo negociado para valer apenas em 2024.
Há sérios problemas para a aprovação dos novos tetos de faturamento para as MPE’s na Câmara de Deputados. Os novos tetos de faturamento anual pleiteados são: MEI – R$ 144 mil; ME – R$ 869 mil ; EPP – R$ 8,6 milhões, e são apenas a correção pela inflação, já que não temos nenhuma alteração ou ajuste desde 2006. Já em outubro, havia uma negociação e acerto entre os deputados sobre a aprovação em dezembro para poder ter validade a partir de janeiro de 2023. Após as eleições presidenciais, e não cumprindo o acordado, PT e MDB se colocam contra, e a favor do parecer da Receita Federal que diz que haverá perda de arrecadação de R$ 60 bilhões. “Podemos comprovar com facilidade que essa teoria e dados não se sustentam. Os números mostram de forma clara que quando se diminui os impostos para níveis mais palatáveis, a arrecadação cresce, e muito” comentou o vice-presidente da Ampe, Piter Santana.